União Europeia abre procedimento inédito contra a Polónia

Manifestantes protestam em apoio à imprensa polonesa no centro de Praga, República Checa, em 09 de janeiro de 2016. Foto: EPA / FILIP SINGER

A Comissão Europeia activou nesta quarta-feira (20) o artigo 7 do Tratado de Lisboa contra a Polônia, um processo legal inédito que pode retirar de Varsóvia seu direito de voto no bloco e marca o ápice de uma disputa que se estende por dois anos.

A medida foi acionada devido às polémicas reformas do sistema judicial polonês, que Bruxelas considera contrárias ao Estado de Direito. Caberá agora aos Estados-membros decidir se o governo do presidente Andrzej Duda está violando os valores europeus.

No momento, parece improvável que o procedimento acabe levando a uma punição, como a suspensão dos direitos a voto da Polônia. Para que se chegue a esse extremo, os outros 27 membros do bloco teriam que estar de acordo, e a Hungria, uma aliada, já acenou com veto.

Mas o caso volta a testar a coesão do bloco – recentemente abalada pela decisão britânica de deixar o mercado comum e pela crise migratória – e coloca o governo polonês sob pressão para mudar seu curso. Na visão de Bruxelas, Varsóvia está pondo em risco a divisão de Poderes.

Bruxelas e Varsóvia se enfrentam desde anos, em razão das controversas reformas impulsionadas pelo nacionalista-conservador Partido Lei e Justiça (PiS), sobretudo a que afeta a Justiça.

A disputa se acirrou com duas leis que, segundo críticos, politizam a Suprema Corte polonesa e o Conselho Nacional do Judiciário (KRS), um órgão de supervisão de juízes. Estas normas colocam em perigo a separação de poderes e o Estado de Direito, na opinião da Comissão.

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