Assembleia da República aprova proposta de revisão da constituição

A Assembleia da República aprovou nesta quarta feira, na generalidade e em unanimidade a proposta de revisão pontual da Constituição da República. O documento é fruto dos acordos alcançados pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, e o então líder da Renamo, Afonso Dhlakama, reporta o jornal O País.

Destaque para a revisão constitucional vai para o alargamento dos poderes da figura do Governador. Segundo o documento, Governador da Província irá presidir ao Conselho Executivo Provincial. Porém, o mesmo pode ser destituído pelo Conselho de Ministros e pelo Presidente da República.

Um outro ponto, não menos importante, é a perda do direito de eleição directa do Presidente do Conselho Municipal por parte dos eleitores. O presidente do Conselho Municipal passa a ser escolhido pelo partido político ou grupo de cidadãos vencedor das eleições autárquicas.

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