5 questões para perceber a exigência do referendo na Catalunha

Catalães pediram voto no “sim” no referendo pela independência da Catalunha, a 1 de outubro

O Governo catalão insiste na realização de um referendo vinculativo em 1 de outubro, no próximo domingo, para decidir se a região mais rica de Espanha se deve tornar independente.

O Governo espanhol, em Madrid, defende que esta consulta é ilegal porque viola a Constituição espanhola de 1978, que apenas permite a separação de uma região se essa decisão for tomada pela totalidade dos espanhóis. O Partido Popular (direita) no poder parece intransigente, mas é inevitável que depois da atual agitação será aberto um debate sobre o futuro da Catalunha e a região aspira, no mínimo, a beneficiar de uma maior autonomia.

Algumas respostas importantes para compreender a situação:

O que é a Catalunha?

A Catalunha está situada no nordeste de Espanha e é uma das 17 Comunidades Autónomas do país. Tem um Governo e um parlamento regional, assim como uma polícia própria (Mossos d’Esquadra). O executivo catalão tem poderes importantes em áreas como a Educação e a Saúde, mas as principais áreas de governação estão nas mãos do Governo central: impostos, negócios estrangeiros, defesa, infraestruturas (portos, aeroportos e caminhos de ferro), entre outros.

A região tem 7,5 milhões de habitantes e é a mais rica de Espanha, produzindo um quinto da riqueza anual. O PIB anual é superior ao de Portugal ou da Grécia. Tem uma língua própria, que foi reprimida durante a ditadura fascista de 1939 a 1975, e uma cultura distinta. A capital da Catalunha é Barcelona, uma cidade junto ao Mediterrâneo muito procurada pelos turistas estrangeiros, e a região tem um dos maiores e mais conhecidos clubes de futebol do Mundo, o Futebol Clube de Barcelona.

Quando começou o movimento independentista?

Os registos mais antigos sobre a presença do povo catalão na Península Ibérica são do século XII. Durante muitos anos, a Catalunha integrou o reino de Aragão, mas foi só com a Guerra de Sucessão Espanhola (1702-1714) que o território se tornou parte do Estado Espanhol.

O atual movimento de autodeterminação começou em 2010, quando o Tribunal Constitucional espanhol rejeitou a proposta de novo estatuto regional para a Catalunha, votado pelos catalães em referendo em 2006, e que previa um aumento da autonomia da região.

A decisão foi muito mal recebida na Catalunha e provocou o início de um movimento crescente contra o Governo central, com centenas de milhares de pessoas a protestarem nas ruas de Barcelona anualmente a 11 de setembro, Dia da Catalunha, o chamado “Diada”. A crise financeira, económica e social de 2008 a 2013 e as medidas de austeridades que provocou também ajudou muitos catalães a passarem a sentir que estariam melhor se fossem um estado independente.

Os separatistas estão em maioria?

Os estudos de opinião indicam que os independentistas não têm a maioria, mas ganhariam sempre num referendo onde iriam votar em massa. Uma parte importante da população não deverá deslocar-se para votar num referendo considerado ilegal por Madrid e que não é reconhecido pela comunidade internacional.

Um inquérito realizado pelo governo regional da Catalunha em julho último revela que os partidários da independência desta região espanhola desceram para 41,1% e os que são contrários à separação subiram para 49,4%.

O inquérito pergunta ainda sobre a participação dos eleitores num referendo organizado pela Generalitat, sem o acordo do Governo espanhol. O resultado indica que haveria uma taxa de participação de 67,5% e que o “sim” ganharia por 62,4% dos votos contra 37,6% dos “não”, visto que os primeiros estão muito mais mobilizados.

Há negociações entre Madrid e Barcelona?

Os dois lados não falam sobre esta questão. O Governo espanhol defende a necessidade de uma revisão constitucional para permitir a realização de um referendo de autodeterminação por uma região e não pela totalidade dos espanhóis.

O Governo catalão insiste que a região tem direito à sua autodeterminação e apenas depois haverá conversações sobre o futuro relacionamento com o resto da Espanha. Os separatistas querem um referendo como aqueles que foram organizados na Escócia (Reino Unido) ou no Quebeque (Canadá), mas a Constituição espanhola não permite uma consulta apenas com a população de uma região.

O referendo seria aceite pela comunidade internacional?

A legitimidade da consulta não deverá ser reconhecida internacionalmente. O Governo catalão pediu no início do ano um parecer à Comissão de Veneza do Conselho da Europa que respondeu, através de uma carta ao chefe do executivo regional, Carles Puigdemont, a explicar que qualquer referendo de independência teria de ser feito de acordo com as autoridades espanholas e a Constituição do país.

As instituições da União Europeia também já avisaram que só aceitariam o resultado de um hipotético referendo sobre a independência da Catalunha se este tivesse o aval do Tribunal Constitucional espanhol.

O que vai acontecer?

As instituições da Catalunha dizem que vão realizar o referendo mesmo que este tenha sido suspendido pelos tribunais. O Estado espanhol, o poder judicial e policial estão a tomar medidas contra todos os que apoiam a consulta. Haverá assembleias de voto onde serão colocadas urnas, mas será difícil que isso seja possível em todo o território ou que a consulta seja validada ou legitimidade.

Fonte: Jornal Notícias – Portugal

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